O curso oferece um panorama detalhado sobre os marcos regulatórios emergentes para a IA nestas três regiões do mundo, com um enfoque comparativo.
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O curso “Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, Estados Unidos e Europa” oferece um panorama detalhado sobre os marcos regulatórios emergentes para a IA nestas três regiões do mundo. Com um enfoque comparativo, serão abordados os principais fatos, normas e desafios que envolvem a implementação dessas regulações, considerando o impacto em toda a sociedade. A evolução das políticas e diretrizes será explorada, destacando os objetivos de cada estrutura regulatória e os debates em torno da ética, transparência e responsabilidade no uso da inteligência artificial.
Os participantes terão acesso a informações fundamentais sobre a situação atual da regulamentação em cada região geográfica, com conteúdos complementares traduzidos entre português e inglês, garantindo uma visão ampla e acessível das discussões internacionais. O curso proporcionará um entendimento aprofundado das legislações em desenvolvimento, como o AI Act da União Europeia, as iniciativas regulatórias nos Estados Unidos, e os avanços e desafios enfrentados no Brasil para estabelecer um marco legal adequado.
Destinado a profissionais, acadêmicos e entusiastas que desejam se atualizar sobre os aspectos normativos da inteligência artificial, o curso combina teoria e análise prática para oferecer uma visão estruturada sobre o futuro da regulamentação da IA. Com 12 horas de duração, a programação permitirá que os participantes compreendam as oportunidades e os desafios que essas regulamentações representam para empresas, governos e sociedade, capacitando-os a navegar no cenário regulatório com maior segurança e conhecimento.
O curso é voltado para profissionais, acadêmicos e interessados que desejam compreender os impactos e desafios da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, Estados Unidos e Europa. Destina-se a tradutores, revisores, escritores e demais profissionais que utilizam a IA em seu dia a dia, seja para otimizar processos, criar conteúdos ou garantir conformidade com normas emergentes. Além disso, o curso atende a startups, consultores e tomadores de decisão, que buscam adaptar suas práticas às exigências regulatórias, garantindo inovação responsável e segurança jurídica no uso da inteligência artificial.
O curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão ampla e comparativa das principais iniciativas regulatórias para a IA nessas três regiões. Através da análise de marcos normativos, desafios e perspectivas futuras, os participantes irão explorar como diferentes países estão abordando temas como transparência, ética e responsabilidade no uso da inteligência artificial. Além disso, o curso busca capacitar profissionais e interessados a interpretar e aplicar essas regulamentações em suas áreas de atuação, garantindo conformidade legal e alinhamento com as melhores práticas internacionais.
Aula 1: Definição e Regulamentação da inteligência artificial na União Européia
Na primeira aula do curso, os participantes serão introduzidos ao conceito de Inteligência Artificial (IA), compreendendo suas definições e classificações, com foco nos quatro tipos de IA e na evolução desse conceito ao longo do tempo, desmistificando a ideia de que se trata de uma inovação recente. Em seguida, será explorado o modelo de regulamentação da inteligência artificial na União Europeia (UE), incluindo sua definição normativa e os principais objetivos da legislação proposta. A aula fornecerá um panorama sobre como a Europa está estruturando seu marco regulatório para IA, destacando as diretrizes do AI Act, os desafios de implementação e os impactos dessa regulamentação no desenvolvimento e aplicação da tecnologia.
Aula 2 – Todo mundo quer regulamentar a IA, mas…
Na segunda aula, os participantes irão explorar o cenário regulatório europeu e os desafios práticos da implementação das normas para inteligência artificial. A discussão começa com a análise do papel do Parlamento Europeu na formulação dessas regras e os debates políticos que influenciaram a construção do AI Act. Em seguida, será abordado o momento em que a Lei de IA da União Europeia entra em vigor, destacando os impactos para empresas, governos e desenvolvedores de tecnologia. A aula também discutirá os principais desafios da regulamentação da IA na Europa, incluindo questões de aplicação, fiscalização e adaptação das indústrias às novas exigências. Por fim, será feita uma análise detalhada da legislação, permitindo que os alunos compreendam sua estrutura, objetivos e possíveis implicações para o setor de inteligência artificial.
Aula 3 – Regulamentação da IA nos EUA
Na terceira aula, os participantes irão explorar o cenário regulatório da inteligência artificial nos Estados Unidos, que adota uma abordagem descentralizada e distinta da europeia. Inicialmente, será apresentada uma outra tipologia para classificar a IA, ampliando a compreensão sobre suas aplicações e riscos. Em seguida, a aula abordará a regulamentação estadual, mostrando como diferentes estados americanos estão criando suas próprias regras para o uso da IA, muitas vezes antes mesmo de uma legislação federal unificada. O destaque será o projeto de lei da Califórnia, uma das iniciativas mais avançadas e influentes na regulação da IA nos EUA. Por fim, serão discutidas as principais prioridades da regulamentação americana, incluindo transparência, segurança, privacidade de dados e o impacto da IA no mercado de trabalho e na sociedade.
Aula 4 – Especificidades da Regulamentação da IA nos EUA
Na quarta aula, os participantes irão aprofundar-se nas especificidades da regulamentação da inteligência artificial nos Estados Unidos, analisando como o país tem lidado com os desafios da normatização dessa tecnologia. A aula começará explorando a visão da União Europeia sobre a legislação estadunidense, destacando diferenças conceituais e os impactos dessa abordagem descentralizada. Em seguida, serão discutidas as propostas para uma regulamentação federal, incluindo iniciativas do Congresso e diretrizes sugeridas por órgãos governamentais para criar um marco regulatório nacional. Por fim, os alunos conhecerão o plano para uma Carta de Direitos da IA, um esforço para estabelecer princípios básicos que garantam o uso ético e responsável da inteligência artificial nos EUA, equilibrando inovação tecnológica e proteção dos cidadãos.
Aula 5 – A regulamentação da IA no Brasil
Na quinta aula, os participantes irão explorar a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, analisando os desafios e oportunidades para a criação de um marco legal no país. O debate começará com a necessidade urgente de regulamentação, destacando como o Brasil está correndo contra o tempo para estabelecer diretrizes que garantam o uso seguro e responsável da IA, ao mesmo tempo em que fomentam a inovação. Em seguida, será abordado o cenário das startups de inteligência artificial no Brasil, analisando o impacto da regulação no ecossistema de inovação e no crescimento do setor. Por fim, a aula se concentrará no Projeto de Lei (PL) 2338/2023, detalhando suas principais propostas, objetivos e possíveis consequências para empresas, governo e sociedade, fornecendo uma visão clara sobre os rumos da legislação brasileira para IA.
Aula 6 – O PL 2338 e os desafios
Na sexta aula, os participantes irão aprofundar-se no Projeto de Lei (PL) 2338/2023, analisando seu conteúdo, objetivos e impacto na regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A aula começará com um exame detalhado do texto do projeto, abordando suas diretrizes, princípios e propostas para o uso seguro e ético da IA. Em seguida, serão discutidos os desafios para a implementação do PL 2338, incluindo questões como a adaptação das empresas, a fiscalização do cumprimento das normas e a necessidade de equilibrar inovação e segurança jurídica. Por fim, a aula encerrará com uma reflexão sobre o futuro da IA no Brasil, considerando as possíveis evoluções na legislação e o impacto dessas regras no desenvolvimento da tecnologia e na competitividade do país no cenário global.
Cartão de crédito: 10 parcelas
Boleto: 3 parcelas – enviar e-mail para secretaria@labpub.com.br
À vista via transferência bancária – desconto de 10% – enviar e-mail para secretaria@labpub.com.br
Para obtenção do certificado é necessária a visualização de 70% das videoaulas (ao vivo ou gravada) e aprovação na avaliação final. Para aprovação, é preciso alcançar a nota mínima de 6,0. Visando um processo de aprendizado contínuo, não há limite para o número de tentativas.
Todos os alunos poderão baixar o material usado pelos professores nas aulas.
Tradutora com 30 anos de experiência, formada em Jornalismo (Cásper Líbero), Tradução (PUC) e pós-graduação em Tradução (USP). Especializada em traduções financeiras, jurídicas e jornalísticas, trabalhou inicialmente no staff de empresas como Gazeta Mercantil e Arthur Andersen, e, depois, como freelancer. Traduziu cinco livros da série TED Books, publicados pela Editora Alaúde e três livros de ficção e não ficção publicados pela Astral Cultural. Professora há 47 anos, atualmente dá aulas de inglês para negócios, tradução de documentos jurídicos, financeiros e jornalísticos. Ministra os cursos de Tradução Jurídica – Documentos Societários e de Tradução Jornalística na Lab Pub e a Oficina de Tradução de Textos da Área Jurídico-Financeira na PUC-SP.
